Trabalha em uma empresa que não cumpre as obrigações?
Entenda Como Sair Do Emprego Recebendo Todos os Seus Direitos.
A rescisão indireta é a "justa causa" do empregado contra a empresa. Se o seu empregador comete faltas graves, meu trabalho é garantir que você possa encerrar o contrato de trabalho recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
⚠️ Atenção: a ação deve ser ajuizada em até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos não pagos.
Se você passou por:
- Atrasos ou não pagamento de salários
- Falta de depósito do FGTS
- Excesso de horas extras sem pagamento
- Ambiente de trabalho abusivo ou assédio
- Descumprimento de obrigações contratuais
Os desafios de trabalhar em uma empresa que descumpre a lei
Ficar em um emprego onde você é constantemente desrespeitado é insustentável. Muitos trabalhadores se sentem presos, com medo de pedir demissão e perder tudo. As faltas graves mais comuns cometidas pelas empresas são:
- Atraso Frequente de Salários: O não pagamento do seu salário em dia, que é a principal obrigação do empregador.
- Não Recolhimento do FGTS: A falta de depósitos regulares na sua conta do Fundo de Garantia.
- Assédio Moral: Ser submetido a um ambiente de trabalho humilhante, hostil e abusivo.
- Exigência de Atividades Ilegais ou Humilhantes: Ser forçado a realizar tarefas que vão contra a lei ou sua dignidade.
- Não Fornecimento de EPIs: Trabalhar em condições de risco sem o equipamento de proteção adequado.
Solução: inverter o jogo e garantir sua saída com dignidade
Meu trabalho é usar a lei para que você possa se libertar de um ambiente de trabalho insalubre sem abrir mão dos seus direitos.
Se você se encontra em alguma das situações abaixo, posso te ajudar:
Salário Atrasado
Se você trabalha normalmente mas sempre recebe o salário atrasado, ou está com meses sem pagamento, a lei considera esse um dos principais motivos para pedir a rescisão indireta.
Falta de Depósito de FGTS
Se a empresa não deposita corretamente seu FGTS, ela está descumprindo a lei. Isso também autoriza a rescisão indireta, com direito a sacar o saldo, receber a multa de 40% e dar entrada no seguro-desemprego.
Excesso de Horas de Trabalho sem Pagamento
Se você faz horas extras constantemente, trabalha em jornadas abusivas ou não tem intervalo para descanso, pode pedir rescisão indireta e cobrar todos os valores retroativos.
Ambiente de Trabalho Abusivo ou Assédio
Se você sofre humilhações, perseguições ou assédio no ambiente de trabalho, a Justiça entende que não há condições de continuar. Isso é motivo para rescisão indireta, com direito a indenizações.
Descumprimento de Obrigações Contratuais
Se a empresa não cumpre o que prometeu no contrato — como função, local de trabalho ou condições adequadas — você pode encerrar o vínculo por rescisão indireta e ainda garantir todos os seus direitos como se fosse demissão sem justa causa.
Meu objetivo é garantir que seu tempo e sua saúde sejam valorizados e pagos como a lei determina.
Conheça o advogado especialista que cuidará do seu caso
O Advogado Fernando Cezar é o especialista à frente da área Trabalhista no Escritório Pereira Lima Advocacia, com 17 anos de mercado e mais de 3.000 clientes atendidos.
Mestre em Direito e Especialista em Direito do Trabalho, sua atuação é marcada pela sólida experiência em sustentações orais e atuações perante os Tribunais.
O Advogado possui prática jurídica combativa e estratégica, garantindo a melhor defesa para os seus direitos.
- Mestre em Direito e Especialista em Direito do Trabalho
- Vasta experiência em Tribunais e sustentações orais
- Atuação estratégica e academicamente fundamentada
- Parte de um escritório com 17 anos de tradição
