Venda casada no cinema

A venda casada de alimentos e ingressos é muito comum no Brasil em estabelecimentos como cinema, mas nem por isso deixa de ser configurada como crime.

Os casos começaram a ganhar voz, quando uma estudante de direito foi proibida de entrar em uma sessão que possuía ingresso em mãos, por estar portando um sanduíche que não havia sido comprado no local. Ao conhecer um pouco da legislação, a mesma ameaçou chamar o PROCON e a polícia, por se tratar de um caso de venda casada. Segundo os atendentes, eles “abriram uma exceção” para que ela pudesse entrar, sendo que não deveriam aplicar essa restrição para ninguém.

O STJ não só garantiu a entrada de consumidores com produtos similares aos vendidos no estabelecimento, como também multa em R$30 mil em caso de descumprimento, pois considera abusiva a prática de exigir que alimentos sejam comprados em suas próprias lojas, a preços superiores à média do mercado.


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